“Vamos beirar a informalidade”, diz Bolsonaro sobre reforma trabalhista

No Chile, durante o último fim de semana, o que se destacou de forma geral na imprensa e na sociedade foi a briga de Jair Bolsonaro (PSL) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), mas em um café da manhã com empresários chilenos, o presidente falou sobre a desregulamentação da legislação trabalhista no Brasil e de mudanças no mercado de trabalho.

Segundo o presidente, no Brasil, deve-se chegar a uma situação que ele definiu como “beirar a informalidade”. Bolsonaro falou sobre o assunto ao explicar que a equipe do ministro Paulo Guedes pretende “desburocratizar” a economia.

“A nossa equipe econômica quer desregulamentar muita coisa. Eu tenho dito que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão de obra talvez seja uma das mais caras do mundo. A Consolidação das Leis Trabalhistas não se adequa mais à realidade”, afirmou o presidente.

Carteira verde e amarela

Em sua primeira entrevista concedida como presidente, Jair Bolsonaro já tinha reafirmado sua visão de que é preciso aprofundar a reforma trabalhista aprovada pelo Governo Temer: “O Brasil é o país dos direitos em excesso, mas faltam empregos. Olha os Estados Unidos, eles quase não têm direitos. A ideia é aprofundar a reforma trabalhista”, afirmou a jornalistas do canal SBT.

Ainda não está completamente claro como o Governo Bolsonaro pretende mexer na questão e se ela será tão prioritária. Durante a campanha, a proposta de criar uma carteira de trabalho alternativa, "verde e amarela", foi apresentada como um dos grandes trunfos do plano de Governo para resolver o problema do desemprego. Além da capa inovadora, nas cores da bandeira nacional ao invés da tradicional azul-escuro, o documento contemplaria novas regras para um regime de trabalho “flexibilizado” – e, pela legislação vigente, contrário à Constituição Federal e à CLT. Paulo Guedes, o poderoso ministro da Econômica do Governo Bolsonaro, já adiantou que estes contratos que sua pasta pretende criar "não têm encargos trabalhistas e a legislação é como em qualquer lugar do mundo: se for perturbado no trabalho, você vai à Justiça e resolve". No discurso de posse, Guedes disse que estes contratos vão “libertar” o trabalhador da “legislação fascista” da CLT.

No plano de Governo apresentado na campanha, a proposta de mudança nos regimes de trabalho não é esmiuçada - apesar da magnitude da medida, são dedicadas a ela cinco linhas no programa.

De acordo com Guedes, caberá ao jovem optar por qual regime de trabalho ele quer: "Porta da esquerda tem sindicato, legislação trabalhista para proteger e encargos. Porta da direita tem contas individuais e não mistura assistência com Previdência". Em entrevista à Globo News, em outubro do ano passado, Guedes deu alguns detalhes de sua proposta, e afirmou que o FGTS como “mecanismo de acumulação” será extinto neste regime.

Estas alterações vão de encontro ao artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos trabalhistas, logo sua implementação dependeria de forte base no Congresso para aprovar, por exemplo, uma Proposta de Emenda à Constituição.

Desde antes de ser eleito Bolsonaro já vinha sinalizando que um tempo com menos direitos poderia estar no horizonte do trabalhador brasileiro como uma espécie de remédio amargo para a criação de empregos.

"O que o empresariado tem dito pra mim, e eu concordo, é o seguinte: o trabalhador vai ter que viver esse dia: menos direitos e [com mais] emprego, ou todos os direitos e desemprego”, afirmou então presidenciável.

A alteração exigiria mudanças na legislação que não foram feitas na reforma trabalhista, aprovada no Senado em julho de 2017 e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer.








 
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