Sinpro ingressa com ação coletiva para obrigar faculdade saldar salário atrasado.

Uma ação coletiva, protocolada na Vara do Trabalho sob o nº 0000051-62.2015.5.14.0004, subscrita pelo Sindicato dos Professores de Instituições de Ensino Superior Privadas (SINPRO), em face da Faculdades de Ciências Administrativas e de Tecnologia (FATEC/RO), roga o pagamento de salário desde o mês passado. Na ação de cumprimento, a entidade sindical alega que a instituição não efetuou o pagamento do salário de dezembro e que o décimo terceiro e férias foi pago em janeiro de 2015.

A FATEC até a presente data vem realizando o pagamento do salário dos docentes em atraso, contudo, mesmo diante de reclamações sequer prestou esclarecimento, estando sem realizar o pagamento do mês de Dezembro de 2014 até a presente data, excedendo para tanto até o prazo em lei, qual seja, que o pagamento de tal deverá ser realizado até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.

O SINPRO por diversas vezes entrou em contato com o financeiro da instituição, todavia, não obteve retorno sobre o que estaria ocasionando o não cumprimento da obrigação.

“O professor deve ser o primeiro a receber haja vista que ele é o principal responsável pela fonte de renda da instituição, ao entrar em contato com o responsável pelo financeiro, o mesmo informou que ainda estava juntando o dinheiro para efetuar o pagamento dos professores, isto não existe!” disse o presidente do SINPRO, prof. Luizmar Neves.

 Não há que se olvidar de que o pagamento do salário é a mais elementar obrigação do empregador, já que o trabalho remunerado é a principal forma de subsistência do trabalhador.

Quanto ao prazo do pagamento, a lei determina que o salário deva estar à disposição do trabalhador até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido ou outro prazo mais favorável negociado em acordo, convenção ou dissídio coletivo, como, por exemplo, nos casos de adiantamento quinzenal, o que demonstra de forma clara e evidente o descaso da instituição para com seus professores.

Conforme acima declinado, a instituição não realizou o pagamento do salário dos docentes, mesmo diante de tentativas realizadas pelo próprio Sindicato.

Dessa forma, a presente ação visa o imediato cumprimento das normas regulamentadoras acerca do salário dos docentes, conforme já mencionado acima, para que ocorra a realização do pagamento do mês de Dezembro de 2014, acrescidos de juros e correção monetária.

Diante do exposto, a entidade sindical busca, através da ação, O IMEDIATO CUMPRIMENTO do pagamento do salário dos professores, referente ao mês de Dezembro de 2014, acrescido de juros e correção monetária... ilíquido; Que seja a instituição condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada professor, a título de Danos Morais Coletivo, ou outro valor a ser aplicado pela Justiça do Trabalho, condizente com todos os danos sofridos por estes e ainda que seja intimado o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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